Governo facilitará compra financiada de imóvel, diz Mantega

“Estamos reduzindo a necessidade de fazer périplo pelos cartórios”, afirmou ministro da fazenda.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (20/08), medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.

As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Uma das principais medidas é a simplificação do procedimento de aquisição de imóveis por meio de financiamentos. “Vai ser mais fácil comprar imóvel financiado. Estamos reduzindo a necessidade de fazer périplo pelos cartórios”, disse.

“Quando você vai fazer uma transação imobiliária financiada, tem de tirar um monte de certidão em um monte de cartórios. Vamos concentrar em um único cartório”, afirmou, acrescentando que isso diminui o trabalho do comprador, simplifica a operação e dá segurança jurídica. “Dá segurança jurídica porque você vai ter um panorama de todas as transações desse imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a vida”, disse.

Segundo o ministro, as medidas anunciadas nesta tarde vão melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro. “Essas medidas vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações, de reduzir o custo dessas operações e no sentido de simplificar essas operações. Então são medidas que vão contribuir para aumentar a produtividade e competitividade do sistema financeiro. É o que todos querem, aumentar competitividade, reduzir custos e simplificar”, afirmou.

Garantia

Outra medida anunciada por Mantega é que os proprietários de imóveis quitados poderão dar como garantia o bem para outro financiamento imobiliário. A medida acaba de ser anunciada pelo ministro do Fazenda, Guido Mantega. A origem dos recursos para esse tipo de financiamento será da caderneta da poupança, segundo informou o ministro.

“É um incentivo ao crédito garantido pelo imóvel. O cidadão que tem e quitou o imóvel e já está livre de hipoteca poderá usar como garantia para o financiamento para a modalidade que quiser cuja origem é a poupança”, informou o ministro.

Mantega informou que haverá um porcentual da poupança de aproximadamente de 3% que poderá ser utilizados para esse tipo de financiamento. “O financiamento ficará mais barato. O juro ficará mais barato”, disse.

Retomada de bens

Mantega anunciou medida para fortalecer a garantia da alienação fiduciária para bens móveis, como os automóveis.

“Teve período que aumentou a inadimplência de crédito de automóveis. Essa inadimplência já caiu, mas algumas instituições tiveram dificuldade de retomar o bem em caso de inadimplência”, justificou. Mantega explicou que, agora, o governo criará uma modalidade em que o tomador de crédito pode dar uma autorização expressa para retomada do bem. Antes, as instituições tinham dificuldade para fazer essa retomada.

“Quando tiver contratando o crédito, o tomador vai optar ou não por uma retomada do bem no caso de inadimplência. Com isso, ele terá mais chance de ter o crédito, porque hoje os bancos ficaram mais restritivos por causa da insegurança. E, como é mais garantido, tem chance de reduzir o custo do crédito”, disse.

Mantega afirmou que o Brasil tem hoje o juro real em um dos menores patamares da série histórica, em torno de 4,8%. Ele lembrou que já foi de até 30%. “O juro tem que ser flutuante mesmo, ao sabor da política monetária”, completou. Questionado se há expectativa de o juro ao consumidor cair, Mantega disse que as medidas barateiam custo para instituição financeira, que podem reduzir o seu spread. “Quando aumenta segurança jurídica, também pode reduzir spread. Então pode diminuir juro cobrado do consumidor. Claro que isto é uma decisão do sistema financeiro. Estamos criando as condições para que isso aconteça”, disse, acrescentando que é um mercado livre e que cabe ao governo criar condições para que a taxa de juro possa baixar.

Consignado

O ministro da Fazenda ainda anunciou uma medida para estimular o aumento de operações de crédito consignado de trabalhadores que são do setor privado. Segundo Mantega, a medida vai aumentar a segurança jurídica do crédito consignado privado por meio de garantia aos bancos quando a folha de pagamentos da empresa for transferida para outra instituição financeira. “Falta segurança de que a folha permaneça no mesmo estabelecimento bancário”, afirmou.

Segundo o ministro, o tomador do empréstimo vai autorizar a instituição financeira a debitar da folha de salário. “É como se ele (banco) acessasse a própria empresa que vai pagar o salário”, disse ele. Mesmo que a folha seja transferida, a conta que recebeu o empréstimo com o crédito consignado permanece no banco. O limite para o crédito continua em 30% do valor da renda do trabalhador.

“É um reforço na segurança jurídica. Vai ter juro de crédito consignado. Hoje, os bancos não estão concedendo (para o setor privado). Aquele tomador vai permanecer no banco até pagar”, disse.

Novo título

Mantega também anunciou a criação de um novo título para as instituições financeiras que oferecem financiamento imobiliário. O novo papel será chamado de Letras Imobiliárias Garantidas. Segundo Mantega, o novo papel permitirá que os bancos com carteira imobiliária tenham funding adicional. Mantega explicou que esse papel terá mais garantias dos que os outros títulos que estão em circulação do mercado. Isso porque, informou ele, o banco emissor dará garantia patrimonial.

“Os papéis vão criar um funding adicional para o mercado de credito imobiliário para atrair investidores estrangeiros, que gostam desses tipo de papel, que são conhecidos de cover bonds”, afirmou. “Eles têm aquele sistema de patrimônio de afetação. Uma parte do patrimônio respalda essas títulos.”

Mantega informou que esse novo papel será isento do Imposto de Renda (IR), mas terá cobrança do IOF. O ministro insistiu que é um título de médio e longo prazo e prazo médio (duration) acima de dois anos.

Fonte: Época Negócios