Entenda a reforma da Previdência

Reforma da previdência: o principal assunto dos últimos meses ainda desperta muitas dúvidas em você? Então, entenda as mudanças!

 

Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) revelou que apenas 2 em cada 10 brasileiros faz algum tipo de reserva financeira para a aposentadoria, contando principalmente com o sistema público de previdência que, caso não seja reformado, pode entrar em colapso.

“Quando o modelo atual de Previdência foi elaborado, a população brasileira tinha uma expectativa de vida muito menor do que a atual. Além disso, a taxa de fecundidade era muito maior”, explica Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

De fato, a pirâmide etária e demográfica do Brasil mudou muito nos últimos anos. No atual sistema de previdência, é a faixa da população considerada economicamente ativa a responsável pelas contribuições que financia o pagamento das aposentadorias e pensões de quem não trabalha mais. Com o envelhecimento da população, a tendência para os próximos anos é que as contas da Previdência tornem-se completamente inviáveis.

“Isso quer dizer que, para cada aposentado, o número de contribuintes vem reduzindo drasticamente e, em breve, não sustentará o sistema. Com a reforma, será possível ajustar esse sistema e garantir que todos possam se aposentar”, argumenta Marcela.

O que falta para a reforma ser aprovada?

A PEC da reforma apresentada pelo Governo Federal no início do ano já passou por modificações consideráveis ao longo dos últimos meses. Em julho, o texto-base foi aprovado pelos deputados federais na votação em primeiro turno (379 votos a favor e 131 contra). No dia 7 de agosto, a PEC foi novamente aprovada no segundo turno da votação (370 a 124). Agora, o texto da reforma da Previdência será encaminhado ao Senado Federal, onde também passará por algumas etapas até ser aprovada ou rejeitada.

O primeiro passo é a análise da constitucionalidade da proposta, feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O prazo é de 30 dias contados a partir do recebimento oficial do texto. Se aprovada pela CCJ (com ou sem novas alterações), a proposta de reforma segue para votação em dois turnos pelo plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 dos 81 votos possíveis dos senadores.

Por fim, se a reforma for aprovada como está, passa para a fase de promulgação. Caso haja novas alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto deve voltar novamente para o plenário da Câmara e o ciclo recomeça. O processo é lento e burocrático, mas é natural que seja assim, já que uma reforma desse porte pode mudar o futuro do país.

E se a reforma não for aprovada?

A reforma da Previdência é fundamental não apenas para equilibrar as contas, mas para melhorar o cenário econômico. “O problema de uma possível não aprovação não se limita apenas à aposentadoria. Em 2018, os gastos com previdência representaram 53% das despesas primárias do governo. Caso não seja feita alguma mudança, o governo não conseguirá cumprir com suas obrigações fiscais, o que pode causar um colapso em todos os setores”, analisa Marcela.

Diante dessa situação, a confiança dos agentes internacionais no país fica abalada – o que reduz investimentos externos, por exemplo – assim como a confiança do empresário brasileiro, e o investimento em áreas prioritárias para o país, como educação, segurança e saúde, pode ser comprometido.

Dessa forma, embora as condições propostas não sejam unanimidade entre a população e os diferentes grupos políticos, a realidade é que, sem uma reforma, as perspectivas para o Brasil não são nada otimistas.

O que muda para o trabalhador da iniciativa privada com a reforma da previdência?

As duas principais mudanças para o trabalhador são:

• Fim da possibilidade de aposentar-se apenas pelo tempo de contribuição;

• Aumento da idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).

“Além da idade determinada, o tempo mínimo de contribuição, para se aposentar com 60% da média salarial, é de 15 anos para homens e mulheres e, para atingir o teto de 100% do valor do benefício, homens terão que contribuir por 40 anos e mulheres, por 35. Até o momento, há cinco possíveis regras de transição para aqueles que já começaram a contribuir no sistema anterior, mas não conseguem se aposentar ainda”, detalha a economista.

O que muda para o funcionário público com a reforma da previdência?

• Idade mínima igualada aos trabalhadores comuns (atualmente a regra é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres);

• Tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos.

“Essa medida acaba deixando as regras mais  igualitárias e justas para toda a sociedade, repartindo o ônus do ajuste”, diz Marcela. Vale lembrar, entretanto, que policiais e professores continuam tendo regras mais brandas.

Como fica a economia depois da reforma da Previdência?

Os últimos anos de recessão econômica e altos níveis de desemprego minaram em alguma medida o otimismo dos empresários e investidores. A expectativa com a aprovação de uma reforma da Previdência desse porte é positiva para o cenário econômico.

“A medida é imprescindível para que o país recoloque as contas públicas no lugar e, ao criar espaço para diminuir os gastos com a Previdência, espera-se que seja interrompida a trajetória explosiva da dívida pública atual. A aprovação da reforma por si só não será suficiente para retomar o crescimento econômico, mas com mais segurança e equilíbrio no cenário macroeconômico, é esperado que os investidores recuperem a confiança necessária para retomar os investimentos”, explica Marcela.

Espera-se também que, diante das novas condições para a aposentadoria, as pessoas passem a procurar outras formas de se preparar financeiramente para os futuros anos de descanso. “Na prática, o trabalhador deverá trabalhar por mais tempo para se aposentar e o valor do benefício será proporcionalmente menor. Isso significa que é essencial que ele se prepare também por conta própria, constituindo uma reserva financeira para a aposentadoria o mais cedo possível”, finaliza.

Fonte: Meu Bolso Feliz